Nenhum valor foi pago
A empresa encerrou o contrato, mas não realizou o pagamento ou não entregou os documentos necessários.
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Direito do Trabalho • Encerramento do contrato
Verbas rescisórias: confira valores, documentos e prazos.
Quando o contrato termina, as parcelas devidas variam conforme a modalidade da rescisão, o tempo de serviço e o histórico de pagamentos. Conferir apenas o valor depositado pode não revelar todas as diferenças.
O contato inicial não representa contratação. Cada situação exige análise individualizada.A análise rescisória compara o termo de rescisão com a carteira de trabalho, os holerites, o extrato do FGTS, as férias, a jornada e as circunstâncias do desligamento.
Situações que merecem atenção
Quando a rescisão precisa ser conferida?
Pagamento aparentemente incompleto
O depósito foi realizado, porém não corresponde ao tempo de serviço, salário ou modalidade do desligamento.
FGTS com diferenças
Ausência de depósitos mensais, saldo incompatível ou dúvidas sobre a indenização relacionada ao FGTS.
Aviso-prévio incorreto
Divergência na quantidade de dias, projeção contratual, cumprimento ou indenização do período.
Férias ou décimo terceiro
Parcelas vencidas, proporcionais ou reflexos que não constam corretamente no termo rescisório.
Forma de desligamento discutida
Pedido de demissão, justa causa, acordo, dispensa imotivada ou alegação de falta grave que não corresponde ao ocorrido.
Análise jurídica
Quais pontos podem integrar a conferência?
Nem todas as parcelas são devidas em toda rescisão. A modalidade de término e os fatos do contrato definem o que deve ser calculado.
Saldo de salário
Dias trabalhados e ainda não pagos no mês do encerramento.
Aviso-prévio
Análise do cumprimento, da indenização e da proporcionalidade conforme o tempo de serviço.
Férias e décimo terceiro
Conferência das parcelas vencidas e proporcionais, incluindo o adicional constitucional de férias.
FGTS e indenização rescisória
Verificação dos depósitos da conta vinculada e das parcelas aplicáveis à modalidade de desligamento.
Outras diferenças do contrato
Horas extras, adicionais, comissões, descontos e parcelas que possam repercutir no cálculo final.
Preparação para o atendimento
Documentos e informações importantes.
Nem todos os documentos são obrigatórios para o primeiro contato. Reúna o que estiver disponível; a relação definitiva dependerá do caso.
- 01Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- 02Aviso-prévio ou pedido de demissão
- 03Carteira de trabalho
- 04Holerites dos últimos meses
- 05Extrato analítico do FGTS
- 06Comprovante do pagamento rescisório
- 07Extrato bancário do período
- 08Cartões de ponto, escalas e documentos relacionados a outras diferenças
Como funciona
Do primeiro contato à definição dos próximos passos.
Contato inicial
Apresentação breve da situação e identificação do objetivo principal.
Análise documental
Exame das informações disponíveis, esclarecimento das possibilidades e dos riscos.
Formalização
Condições apresentadas com clareza e contratação realizada por escrito, quando houver interesse.
Responsável pelo atendimento
Josué da Silva Rosa
Advogado • OAB/SP 522.209
GraduaçãoBacharelado em DireitoUniversidade Paulista — UNIP
Pós-graduaçãoDireito e Processo do TrabalhoTitulus Pós-Graduação
Avaliações públicas
5,0 no Google
★★★★★8 avaliações públicas registradas no perfil da Josué Rosa Advocacia.
“Boa tarde eu estou muito satisfeito com o seu serviço muito obrigado Dr”Daniel Rosa • avaliação publicada no GoogleOs relatos refletem experiências individuais e não representam promessa ou garantia de resultado.
Perguntas frequentes
Informações para compreender os primeiros passos.
01Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
A CLT estabelece, como regra, o prazo de dez dias contados do término do contrato para pagamento das parcelas e entrega dos documentos rescisórios. A situação concreta deve ser conferida, inclusive quanto à data efetiva do encerramento.
02Quais verbas são devidas na dispensa sem justa causa?
Em geral, podem existir saldo salarial, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, décimo terceiro proporcional e direitos relacionados ao FGTS, além de outras diferenças contratuais. O cálculo depende do caso.
03Assinar a rescisão impede a cobrança de diferenças?
A assinatura e o recebimento não significam, por si só, que qualquer diferença esteja automaticamente afastada. É necessário examinar o conteúdo dos documentos e a quitação concedida.
04A empresa pode descontar qualquer valor na rescisão?
Não. Os descontos precisam possuir fundamento jurídico ou contratual e respeitar os limites aplicáveis. Cada lançamento deve ser identificado e conferido.
05É possível conferir a rescisão online?
Sim. Os documentos podem ser enviados digitalmente para uma análise inicial, com atendimento online em todo o Brasil.
Atendimento
Converse sobre sua situação.
O primeiro contato permite identificar as informações e os documentos necessários para uma análise responsável.